As contas bancárias das estruturas do C.N.E. (Agrupamentos/JN/JR /JC) são obrigadas a estar em nome de Corpo Nacional de Escutas – seguido da estrutura que as gere (Regulamento Geral C.N.E. art.º 66 – 4). É obrigatória a entrega nos bancos da declaração emitida pela Junta Regional, para a abertura ou manutenção de conta e em caso de alterações dos titulares.

Para efectuar o seu pedido clique aqui e preencha o formulário.

Neste formulário devem anexar a Ata da Reunião onde decidiram fazer a Abertura de Conta ou Alteração de Titulares da Conta e indicaram que dirigentes seriam titulares da mesma.

Recordo que a Ata da Reunião deve ser feita em papel timbrado do Agrupamento, ou com algum tipo de marca que identifique o mesmo.

Os documentos digitalizados devem ser legíveis e devem ser assinados por todos os presentes, estando no final registado quem redigiu a ata.

A mesma ata, além de referir que vão abrir conta ou alterar os titulares deve indicar os novos nomes dos titulares e quais os respetivos cargos que têm no Agrupamento. O Chefe de Agrupamento tem de ser obrigatoriamente um dos titulares.

Documentação complementar em anexo:

• CFJN – Parecer n.º 04 / 2019 (https://escutismo.pt/dirigentes/recursos/oficiais/pag:recursos_oficiais/1ecf33ae-4f25-467f-a5df-4cd2b41aa5ec)
• CFJN – Parecer n.º 09 / 2017 (https://escutismo.pt/dirigentes/recursos/oficiais/pag:recursos_oficiais/da30d7d4-6c5d-4748-96d4-da2be83af454)